Governo começa a avisar apostadores sobre fim das bets e prazo para sacar dinheiro
O Governo Federal começou a enviar mensagens pelo Gov.br e pelo WhatsApp para orientar usuários de plataformas de apostas sobre a proibição das bets no Brasil e os prazos para retirada de valores ainda disponíveis nas contas.
A Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Desde a publicação, as plataformas estão impedidas de receber novos aportes.
Quem ainda possui saldo poderá fazer a retirada voluntária até as 23h59 de 5 de outubro. A partir do dia 6, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar às instituições financeiras os valores remanescentes vinculados a cada CPF. Os bancos deverão devolver o dinheiro entre 9 e 14 de outubro. Caso haja impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a devolução.
Segundo o governo, as mensagens estão sendo enviadas aos usuários identificados nas bases das operadoras para ampliar o acesso às orientações sobre o ressarcimento.
A medida também impede novas ações de publicidade, patrocínio e promoção das bets. A proibição alcança apostas esportivas e jogos online de quota fixa, mas não extingue outras modalidades lotéricas já autorizadas por lei.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto já está em vigor, mas ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Comentários